De acordo com a CF, os partidos polític… (Cebraspe 2017)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPartidos políticosCebraspe 2017

TRE TO

De acordo com a CF, os partidos políticos

Apodem ter caráter regional ou estadual.Btêm autonomia para definir o regime de suas coligações eleitorais, não sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas nacionais, estaduais e municipais.Cadquirem personalidade jurídica somente após o registro dos seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.Dtêm direito a recursos do fundo partidário e acesso pago à televisão.Epodem constituir e utilizar organizações paramilitares, desde que para fins eleitorais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.