Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp
Legislação Penal EspecialDireito à liberdade, ao respeito e à dignidadeVunesp 2008
Pref Sorocaba
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais na Constituição e nas leis. Entende-se como direito à liberdade os seguintes aspectos: I. opinião e expressão; II. assistir a TV e jogar em loterias; III. ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários. Está correto o contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.