Questões de Direito Administrativo · PROAD UFOP

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições geraisPROAD UFOP 2012

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Questão de Direito Administrativo

I. A personalidade jurídica de direito privado constitui-se em uma marcante diferente entre uma Sociedade de Economia Mista e uma Empresa Pública. II. No que diz respeito às autarquias, a autoadministração pode ser apontada como uma de suas características. III. As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ter a forma de sociedade anônima (S.A.), sendo reguladas, basicamente, pela lei das sociedades por ações (Lei 6404/76). IV. Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público sujeitam-se ao mesmo regime das autarquias, exceto no que diz respeito ao processo seletivo de pessoal. V. Empresas públicas, autarquias e sociedade de economia mista, assim como as fundações públicas, só podem ser criadas por lei específica. De acordo com essas assertivas, assinale: A) Se apenas I, II e III forem falsas. B) Se apenas V for falsa. C) Se apenas II e IV forem verdadeiras. D) Se apenas III for verdadeira.

Marque a alternativa correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.