Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref Portão
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Decreto nº 9.013/2017, em relação aos locais onde a inspeção e a fiscalização serão realizadas, analisar os itens abaixo: I. Nas propriedades rurais fornecedoras de matériasprimas destinadas à manipulação ou ao processamento de produtos de origem animal. II. Nos portos, aeroportos, postos de fronteira, aduanas especiais e recintos especiais de despacho aduaneiro de exportação. III. Nos estabelecimentos que extraiam ou recebam produtos de abelhas e seus derivados para beneficiamento ou industrialização. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.