Nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatu… (Vunesp 2018)

Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversõesVunesp 2018

Pref Araçatuba

Nos termos da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é proibida a venda

Ade bebidas alcoólicas apenas às crianças.Bde ingresso de cinema à criança ou ao adolescente.Cde cartões de telefone apenas às crianças.Dde bilhetes lotéricos e equivalentes à criança ou ao adolescente.Ede fogos de estampido e de artifício apenas aos adolescentes.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.