Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)FCC 2026
TJ CE
Questão de Legislação Penal Especial
Plinio, vulgo 'Caveira', Ronaldo, vulgo 'Diabo', e Renato, vulgo 'Sem Cérebro', integrantes de organização criminosa ultraviolenta que atua nos Estados do Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte, planejaram e executaram um roubo para a consecução de conduta prevista no art. 2º da lei que instituiu o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil. Na execução da empreitada criminosa os roubadores utilizaram armas brancas, subtraindo dinheiro em espécie e aparelhos eletrônicos. Após a consumação do roubo, os roubadores foram presos em flagrante pela polícia militar do Estado do Ceará durante a fuga, na região da cidade de Caucaia-CE. A polícia conseguiu recuperar a res furtiva e apreender as armas brancas utilizadas. Neste caso, Plinio, Ronaldo e Renato cometeram crime, em tese, de roubo, o qual é sujeito, além de pena de multa, à pena de reclusão, de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
