Questão de Legislação Penal Especial

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. É INCORRETO afirmar: I. A adoção é irrevogável e, pode ser realizada quando o adotante for maior de vinte e um anos de idade, independentemente do seu estado civil; II. É proibido qualquer trabalho à menores de quatorze anos de idade, mesmo na condição de aprendiz; III. É obrigação dos pais ou responsáveis matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino; IV. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados por omissão da sociedade, do Estado, da família ou em razão da sua própria conduta. Assinale a alternativa CORRETA.