Acerca dos prazos processuais é correto… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual Civil · ESAF

Direito Processual CivilPrazos processuais e preclusãoESAF 2007

TCE GO

Acerca dos prazos processuais é correto afirmar

Aque podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo peremptório; mas é defeso reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.Bque se computar em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.Cque, se o vencimento de prazo ocorrer em dia em que houver encerramento do expediente forense antes da hora normal, considera-se prorrogado o prazo até o primeiro dia útil seguinte.Dque, salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.Eque os prazos processuais são irrenunciáveis.

Mais questões de Prazos processuais e preclusão

Fundatec 2026Ana propõe demanda judicial cível de procedimento comum em relação ao IPE Prev discutindo determinado benefício previdenciário. Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para o…
Legalle 2026Um consórcio intermunicipalde saúde figura como réu em uma ação de cobrança movida por uma empresa de fardamentos. A citação do consórcio (associação pública de direito público) f…
FCC 2026Conforme o Código de Processo Civil e a Teoria Geral do Processo,
Cebraspe 2026A preclusão temporal impede que a instituição pratique ato processual após o decurso do prazo legal, ainda que não haja prejuízo à parte contrária, em razão da necessidade de esta…
SUSTENTE 2026Um advogado pretende protocolar uma petição no Processo Judicial Eletrônico no último dia útil do prazo. Nesse dia, ocorreu indisponibilidade do sistema oficialmente reconhecida e…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.