Question

Quanto à Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

D) Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo de trinta dias para saneamento do vício, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.

Answer

A) Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem subsidiariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor.

Answer

B) Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, cumulativamente: a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; e o abatimento proporcional do preço.

Answer

C) No caso de fornecimento de produtos in natura, o produtor, em qualquer hipótese, será responsável perante o consumidor.

Answer

E) Tendo o consumidor optado pela substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, sem complementação ou restituição de eventual diferença de preço.

Mais questões de Responsabilidade por vício do produto e do serviço