Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípiosAMEOSC 2026
Pref Princesa
Questão de Direito Administrativo
No contexto da digitalização dos processos administrativos de uma secretaria municipal, um técnico foi designado para revisar o fluxo de tramitação de processos eletrônicos após a identificação de inconsistências na sequência dos atos praticados, 2 incluindo comunicações realizadas antes da decisão administrativa e decisões proferidas sem instrução completa dos autos. O objetivo da revisão era restabelecer a conformidade com as exigências de formalização, integridade documental e validade jurídica dos atos administrativos em ambiente digital, assegurando rastreabilidade e observância do devido processo administrativo. Considere as seguintes etapas, não necessariamente em ordem: 1.Realização de comunicações oficiais às partes acerca da decisão administrativa, por meio de correio eletrônico institucional, com registro nos autos digitais. 2.Autuação formal do processo no sistema eletrônico, com numeração única e identificação das partes. 3.Inserção e organização dos documentos instrutórios no sistema, com uso de editor de textos e anexação digital validada. 4.Prolação de decisão administrativa fundamentada, seguida de seu registro formal no sistema eletrônico. 5.Certificação nos autos do cumprimento das etapas instrutórias e verificação da integridade documental. Ordene as etapas acima e assinale a alternativa que apresenta a sequência lógica CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

