Direito AdministrativoAcumulação de cargos públicosMS (SARMENTO) 2022
Pref Jaú
Questão de Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jahu, SP, leia os itens e assinale a alternativa correta. 1- É vedado atribuir ao servidor atividades diversas daquelas relativas ao seu cargo, exceto quando se tratar de função de chefia, ou de designação especial prevista em lei, ou regulamento. 2- Os cargos públicos são isolados, ou de carreira; os isolados são de provimento efetivo, ou em comissão, definidos na lei, os de carreira são sempre de provimento efetivo. 3- A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
Mais questões de Acumulação de cargos públicos
- Instituto IBED 2026Conforme o art. 133 da Lei n.º 8.112/1990, detectada a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, a autoridade notificará o servidor para apresentar opção no prazo…
- AMEOSC 2026Joana é médica e ocupa cargo público efetivo na Secretaria Municipal de Saúde de São Miguel do Oeste, com jornada de vinte horas semanais. Surge a oportunidade de assumir um segun…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município, sobre o exercício de mandato eletivo por servidor público municipal, o servidor municipal investido no mandato de Vereado…
- Cebraspe 2026No que diz respeito à administração pública, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência do STF.
- Quadrix 2026Um servidor público ocupava um cargo efetivo de professor em uma universidade pública e pretendia tomar posse em outro cargo efetivo de natureza administrativa em uma autarquia fe…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


