Segundo a LC n. 17/97, durante as corre… (FGV 2013)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalJuiz, Ministério Público, acusado e defensorFGV 2013

TJ AM

Segundo a LC n. 17/97, durante as correições, ao Corregedor compete

Asindicar se os Juízes e Serventuários de Justiça têm residência nos lugares onde servem e se cumprem, com exatidão seus deveres.Bexpedir certidões extraídas de autos, livros, fichas e demais papéis sob sua guarda.Cexpedir mandados, ofícios, cartas precatórias, cartas rogatórias e outros expedientes determinados pelo Juiz da Vara.Dencaminhar autos à Contadoria.Eencaminhar os autos para baixa na distribuição e arquivo, quando determinado pelo Juiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.