Question

Durante uma vistoria técnica em uma obra irregular, o Fiscal de Obras e Posturas deve realizar medições, registrar evidências e, se necessário, aplicar atos administrativos que garantam o cumprimento da legislação urbanística vigente. O rigor técnico e o correto enquadramento jurídico dos procedimentos adotados são essenciais para a validade do processo. Com base nesse cenário, assinale a alternativa que apresenta corretamente um conceito relacionado às atividades de fiscalização e vistoria.

Accepted Answer

D) Realizar a vistoria com base em critérios objetivos de verificação, utilizando instrumentos de medição adequados e registrando os dados técnicos no auto circunstanciado ou relatório próprio.

Answer

A) Aplicar o auto de infração sem a necessidade de realização de vistoria anterior, desde que haja denúncia formal registrada nos canais oficiais do município.

Answer

B) Considerar a simples ausência de responsável técnico no local da obra como motivo suficiente para embargo imediato, sem necessidade de verificação de irregularidade material. 2

Answer

C) Emitir notificação e auto de infração de forma simultânea e obrigatória em todas as vistorias, como procedimento padrão determinado pelo Código de Obras.

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