Question

O direito penal é um ramo do direito público que tem como finalidade a regulamentação do ius puniendi estatal, ou o poder punitivo do Estado. Enquanto objeto de conhecimento, o direito penal é composto primordialmente de normas promulgadas pelo legislador para definir crimes e estabelecer as consequentes penalidades. Enquanto campo do conhecimento, o direito penal estrutura-se com base em alguns princípios. Considerando o conceito de direito penal descrito, analise as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

E) O princípio da taxatividade estabelece que os tipos penais que definem condutas puníveis devem ser elaborados de forma suficientemente clara e precisa, de modo a não deixar dúvidas por parte do destinatário da norma.

Answer

A) O princípio da lesividade estabelece que a sansão penal prescrita para a infração cometida deve ser proporcional à lesão cometida pelo agente por meio de uma conduta definida como crime.

Answer

B) O princípio da legalidade estabelece que todo o conteúdo do direito penal aplicável deve estar contido em normas positivas estabelecidas pelo Estado, sendo vedado o uso de qualquer princípio ou comando normativo que não esteja contido expressamente na legislação.

Answer

C) O princípio da personalidade estabelece que a pena de uma conduta definida como crime, ao ser aplicada a alguém, deve ser adaptada às suas características pessoais, ao seu grau de culpabilidade e ao grau de reprovabilidade da conduta.

Answer

D) O princípio da individualização da pena estabelece que a punição não pode ultrapassar a pessoa do indivíduo que foi condenado pela prática de uma conduta definida como crime.

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