Em relação à seguridade social do servi… (Instituto AOCP 2023)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorInstituto AOCP 2023

UFRB

Em relação à seguridade social do servidor público federal, assinale a alternativa INCORRETA.

AO servidor ocupante de cargo em comissão, ainda que não seja, simultaneamente, ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional, também terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social.BO servidor será aposentado compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.CO auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto.DO salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.EO recebimento indevido de benefícios havidos por fraude, dolo ou má-fé, implicará devolução ao erário do total auferido, sem prejuízo da ação penal cabível.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.