Direito Processual CivilJurisdição, ação e pressupostos processuaisDIRENS Aeronáutica 2018
CIAAR
Questão de Direito Processual Civil
Quanto ao que dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro sobre a jurisdição e a ação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. ( ) A ação meramente declaratória será admissível somente quando ocorrer a violação do direito. ( ) O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. ( ) O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica. ( ) O necessário para postular em juízo é ter interesse e legitimidade, podendo qualquer pessoa pleitear direito alheio em nome próprio. Marque a alternativa com a sequência correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.