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Questões de Direitos Humanos · INSTITUTO MAIS

Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaINSTITUTO MAIS 2012

Pref S Parnaíba

Questão de Direitos Humanos

Segundo o § 1º do artigo 19, toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada , devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.