Question

( Questão 40 )f-------------

Considerando os temas "direitos políticos e partidos políticos", assinale a alternativa correta.

A) A idade mínima para candidatar-se a vereador é de25anos. B) O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade. C) Os partidos polít icos , após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil , registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

D) São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos. E) Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

1-------------- É correto afirmar:

Accepted Answer

C) A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Answer

A) No que tange ao lugar do crime aplica-se a teoria da atividade.

Answer

B) Em relação ao tempo do crime aplica-se a teoria da ubiquidade.

Answer

D) Considera-se praticado o crime no momento do resultado da ação ou omissão delituosa.

Answer

E) A lei penal nunca retroagirá para atingir fatos anteriores à sua vigência.

Mais questões de Tempo e lugar do crime