No que pertine à revisão criminal, assi… (Com. Exam. (MPE PR) 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual PenalRevisão criminalCom. Exam. (MPE PR) 2016

MPE PR

No que pertine à revisão criminal, assinale a alternativa incorreta:

AA revisão criminal constitui ação penal não condenatória, incumbindo ao peticionário o ônus probatório quanto às hipóteses que a autorizam;BA revisão criminal pode ser proposta diretamente pelo acusado, sem necessidade de representação advogado;CA competência para apreciação da revisão criminal relativa às decisões proferidas pelos Juizados Especiais Criminais é da Turma Recursal respectiva;DO cumprimento integral da pena e a morte do acusado impedem o ajuizamento da revisão criminal;EA revisão criminal é cabível contra a decisão condenatória proferida pelo Tribunal do Júri.

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