Acerca da personalidade e da capacidade… (CC TJAC 2014)

Direito CivilPersonalidade e capacidade civilCC TJAC 2014

TJ AC

Acerca da personalidade e da capacidade, é sabido que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Desta feita, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

Aos menores de dezesseis anos.Bexcepcionais, sem desenvolvimento mental completo.Cos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.Dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.