No que concerne a espécies de ação pena… (MOVENS 2009)

Questões de Direito Processual Penal · MOVENS

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaMOVENS 2009

PC PA

No que concerne a espécies de ação penal, competência, liberdade provisória e apresentação espontânea do acusado, assinale a opção correta.

AA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração penal punida com pena privativa de liberdade de, no máximo, dois anos de prisão simples.BA apresentação espontânea do acusado à autoridade competente obstará a decretação da sua prisão preventiva.CA ação penal será pública sempre que o crime for praticado em detrimento do patrimônio ou de interesse da União, dos estados e dos municípios.DO crime de homicídio, doloso ou culposo, será punido pelo tribunal do júri.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.