Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeCebraspe 2009

PC PB

Questão de Direito Penal

Um indivíduo, portador do vírus da AIDS, manteve regularmente relações sexuais com sua namorada, com a intenção de matá-la por meio do contágio da doença. A namorada não tinha conhecimento do estado patológico de seu parceiro. Dias após, foi constatado, por meio de exames médicos e laboratoriais, que houve efetivamente a transmissão do vírus, apesar de os efeitos da doença ainda não terem se manifestado, não impedindo, portanto, o desempenho das atividades cotidianas da pessoa infectada. Nessa situação hipotética, o indivíduo portador do vírus

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.