Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioInstituto AOCP 2014
EBSERH HU-UFS
Questão de Direito Constitucional
Ouvido o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza, o presidente da República pode decretar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.