Question

Em sede de embargos à execução, o executado questionou o fundamento legal que havia embasado o lançamento do tributo e alegou haver dúvidas quanto às circunstâncias materiais do fato que havia dado origem à aplicação de uma penalidade em matéria tributária. Ao analisar o caso, o juiz competente concordou com a situação de dúvida em relação à penalidade. Nessa situação hipotética, de acordo com o CTN, caberá ao juiz

Accepted Answer

E) interpretar a legislação tributária da forma mais favorável ao contribuinte apenas quanto à multa.

Answer

A) interpretar a legislação tributária literalmente quanto ao tributo e à multa.

Answer

B) interpretar a legislação tributária de modo a admitir a aplicação da equidade apenas quanto ao tributo.

Answer

C) interpretar a legislação tributária da forma mais favorável à União, para preservar o tributo.

Answer

D) interpretar a legislação tributária restritivamente quanto à multa, mas não quanto ao tributo.

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