Nos termos da Lei nº 2.346 (2011) do mu… (GUALIMP 2016)

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validadeGUALIMP 2016

Pref Dom Martins

Nos termos da Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos Martins (ES), a Licença Municipal de Operação – LMO se caracteriza por oferecer ao empreendimento ou atividade:

AO prazo de validade de, no mínimo 2 (dois) anos e, máximo de 3 (três) anos.BO prazo máximo de validade de 04 (quatro) anos.CO prazo de validade estendido até o limite máximo de 01 (um) ano daquele inicialmente estabelecido, mediante decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, motivada pelo requerente do licenciamento ambiental.DO prazo de validade de, no mínimo 04 (quatro) anos e, máximo de 06 (seis) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.