Questões de Direito Penal · FGV
Direito PenalCrimes contra as finanças públicasFGV 2024
Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Questão de Direito Penal
Mário, proprietário de uma pequena loja no município Alfa, adquiriu, com dolo e em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada de documentação legal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Mário responderá pelo crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.