Question

A Constituição Federal coloca, em seu Art. 20, que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União. Terrenos de marinha são os que se encontram até uma determinada distância, em metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio. Qual é essa distância?

Accepted Answer

E) 33 51 2008 ENGENHARIADEAGRIMENSURA QUESTÃO 78 - DISCURSIVA No que diz respeito ao limite de imóveis rurais, em função da Lei no 10.267, de 28 de agosto de 2001, que criou o Sistema Público de Registro de Terras, a especificação técnica que define a propriedade imobiliária no país deixou de ser meramente descritiva e passou a exigir também uma descrição posicional mais precisa. A partir da nova legislação, todos os imóveis devem ser georreferenciados com base em medições geodésicas. Em função dessa mudança, o Incra publicou a Norma Técnica para o Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Nessa norma estão descritas as maneiras pelas quais se define ou identifica a linha limítrofe do imóvel. Toda mudança de direção nessa linha limítrofe, ou na interseção dessa com qualquer outra, define um vértice.

Answer

A) 300

Answer

B) 175

Answer

C) 102

Answer

D) 50

Mais questões de Conceito e classificação dos bens públicos