Assinale a alternativa correta. (FMP 2012)

Direito PenalPeculatoFMP 2012

Pref Porto Alegre

Assinale a alternativa correta.

ANo peculato culposo, se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem e repara o dano até a sentença irrecorrível, terá a pena atenuada.BNo peculato doloso, se o agente reparar o dano até o recebimento da denúncia, será extinta a punibilidade.CSe o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, comete o crime concussão.DPratica o crime de corrupção o funcionário que deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.EO peculato de uso não é punido no Direito Penal, mas o funcionário pode ser responsabilizado por infração administrativa ou por improbidade administrativa.

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