Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquéritoFCC 2006
TCM CE
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar das Comissões parlamentares de inquérito, prescreve que I. terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais; II. serão criadas para apuração de fato determinado; III. serão criadas para atuação por prazo certo; IV. suas conclusões, se for o caso, serão encaminhadas ao Ministério Público para que tome as providências necessárias; V. todas as suas decisões não podem ser revistas pelo Poder Judiciário. SOMENTE está correto o que se afirma em
Mais questões de Comissões parlamentares de inquérito
- FGV 2026Foi aprovado, no âmbito de uma comissão permanente da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, a convocação do diretorpresidente da autarquia estadual Sigma, entidade incumbida da p…
- FCC 2026De acordo com a Constituição Federal, Comissão Parlamentar de Inquérito
- Legalle 2026As Comissões Parlamentares de Inquérito serão reconhecidos poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno, sendo suas co…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, alem de outros previstos…
- Cebraspe 2026Em relação à função de controle do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes. I As comissões parlamentares de inquérito possuem poderes de investigação exclusivamente administr…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.