Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalPrincípios das relações internacionaisCebraspe 2017

CGM JOÃOPESSOA/PB

Questão de Direito Constitucional

Acerca dos princípios, fundamentos e objetivos da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir. A concessão de asilo político é um ato de soberania estatal de competência dos governadores dos estados e aplica-se em virtude de perseguição a estrangeiro praticada por seu próprio país ou por terceiro.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.