Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalImpedimento e suspeiçãoFCC 2006
MPE PE
Questão de Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Complementar Estadual n 12/1994, quando o membro do Ministério Público se declarar suspeito por motivo de foro íntimo ou impedido, nos termos da lei, comunicará o fato, imediatamente, ao
Mais questões de Impedimento e suspeição
- FGV 2026Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denún…
- FGV 2026Nos termos do Código de Processo Penal, ao Juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a for…
- FCC 2026Pedro e Paulo foram investigados por, supostamente, terem praticado o delito de apropriação indébita de um veículo automotor pertencente a uma locadora de automóveis. Descartado i…
- Cebraspe 2025O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio tiver atuado como representante do Ministério Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se se tra…
- Instituto AOCP 2025Em determinado processo penal militar, a defesa técnica do denunciado arguiu o impedimento do juiz e requereu a declaração de nulidade dos atos judiciais já praticados, tendo em v…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.