Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administradosQuadrix 2024
CAU AC
Questão de Direito Administrativo
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir. São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
Mais questões de Direitos e deveres dos administrados
- Quadrix 2026Assistir‑se obrigatoriamente, por advogado, independentemente de determinação legal, é um direito do administrado.
- Avança SP 2026O processo administrativo é composto por certas fases, assinale a alternativa INCORRETA sobre a fase de instrução do processo administrativo
- Quadrix 2026Expor os fatos em conformidade com a pretensão levada ao Poder Público.
- Legalle 2026As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá dec…
- Quadrix 2026A Administração Pública pode negar ao administrado, mesmo que ele esteja na condição de interessado, o acesso aos autos do processo administrativo, desde que o faça mediante decis…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.