A Constituição brasileira prevê hipótes… (FCC 2009)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoRequisição administrativaFCC 2009

TJ AP

A Constituição brasileira prevê hipótese de requisição de bens; e a Lei de Desapropriações (Decreto-lei nº 3.365/41) prevê hipótese de ocupação temporária de bens. É respectivamente característica de uma e de outra a

Aausência de indenização; e a indenização prévia.Bindenização ulterior, se houver dano; e a indenização, a final, por ação própria.Cindenização ulterior, em qualquer caso; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.Dindenização prévia; e a ausência de indenização.Eindenização prévia; e a indenização, a final, pela ação de desapropriação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.