Assinale a opção correta acerca da teor… (Cebraspe 2008)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalTeoria geral da provaCebraspe 2008

DPE SP

Assinale a opção correta acerca da teoria geral das provas no processo penal.

AO CPP estabelece um rol taxativo dos meios de provas admitidos, a fim de evitar o emprego de provas ilícitas.BNo processo penal, vige o sistema da íntima convicção do magistrado, exceto nas decisões dos jurados no tribunal do júri, que é regido pelo sistema da livre convicção.CDe acordo com o CPP, o exame de corpo de delito é sempre obrigatório na apuração de infrações que deixem vestígios, somente podendo ser suprido pela prova testemunhal nos casos em que a prova pericial seja inviabilizada em razão do desaparecimento dos vestígios.DPela lei processual, os ascendentes, descendentes, cônjuges e irmãos dos acusados não são obrigados a depor, mas, se o fizerem, deverão prestar compromisso de dizer a verdade, sob pena de falso testemunho.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.