Question

Sabe-se que na organização de sua economia, efft cumprimento do que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios como promoção do bemestar do homem com o fim essencial da produção e, do desenvolvimento econôrnico. A partir dessa premissa, e considerando a Lei Orgânica, analise as alternativas e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Accepted Answer

C) A intervenção do l\zlunicípio no domínio econômico dar-se-á por meios previstos em lei, para orientar e estimular a produção, garantir distorções da atividade econômica e prevenir abusos do poder econômico.

Answer

A) O Município organizara sistemas e programas de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tem os ameaçados seus recursos, meios de abastecimento ou sobrevivência.

Answer

B) Os investimentos do Município atenderão, em caráter prioritário às necessidades básicas da população, e deverão estar compatibilizados com o plano de desenvolvimento econômico.

Answer

D) O Plano Plurianual do t'vlunicípio e seu orçamento anual contemplarão expressamente recursos destinados ao desenvolvimento de uma política habitacional de interesse social, compatível com os programas estaduais dessa área.

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