Question

Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) ( X ) O projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar.

Answer

A) ( ) É vedada a edição de medida provisória sobre matéria reservada à lei ordinária.

Answer

B) ( ) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um quarto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Answer

C) ( ) O processo legislativo compreende a elabora-
ção de: emendas à Constituição; leis comple-
mentares; leis ordinárias; leis delegadas; medi-
das provisórias; decretos regulamentares;
resoluções.

Answer

E) ( ) A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de sete décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

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