Question

Conforme disposto no Código Civil - Do Domicílio, assinale a alternativa incorreta.

Accepted Answer

C) O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, sempre será seu último ponto do território brasileiro onde o teve.

Answer

A) Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

Answer

B) O domicílio do incapaz é o do seu representante ou
assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer
permanentemente suas funções; o do militar, onde
servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do
comando a que se encontrar imediatamente
subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver
matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a
sentença.

Answer

D) Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é da União, o
Distrito Federal; dos Estados e Territórios, as
respectivas capitais; do Município, o lugar onde
funcione a administração municipal.

Answer

E) Se a pessoa exercitar profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Mais questões de Domicílio