De acordo com o art. 502 do CPC, “Denom… (IMPARH 2017)

Questões de Direito Processual Civil · IMPARH

Direito Processual CivilCoisa julgadaIMPARH 2017

Pref Fortaleza

De acordo com o art. 502 do CPC, “Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso”. Sobre o tema, indique a opção verdadeira.

AA sentença faz coisa julgada entre as partes, mas pode prejudicar terceiros.BSe for fundamento da sentença, a verdade dos fatos pode fazer coisa julgada.CQuestão prejudicial decidida incidentalmente no processo pode fazer coisa julgada se tiver havido contraditório efetivo, mesmo nos casos de revelia.DVeda-se à parte discutir no processo questões que já tenham sido decididas e sobre elas tenha operado preclusão.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.