Segundo o Código Penal, é correto afirm… (FADESP 2026)

Direito PenalImputabilidade penalFADESP 2026

SEFA PA

Segundo o Código Penal, é correto afirmar que

Ao agente que, por embriaguez completa decorrente de caso fortuito, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isento de pena.Ba embriaguez voluntária ou culposa exclui a imputabilidade penal quando comprovada a incapacidade total de autodeterminação.Ca menoridade penal afasta a tipicidade da conduta, ainda que o fato seja definido como crime.Da semi-imputabilidade conduz, obrigatoriamente, à substituição da pena privativa de liberdade por medida de segurança.Ea inimputabilidade penal decorre exclusivamente da existência de doença mental formalmente diagnosticada.

Mais questões de Imputabilidade penal

IDEAP 2026Crime, contravenção e inimputabilidade penal. De acordo com as disposições do Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
IGEDUC 2026Uma equipe da Guarda Municipal foi acionada para preservar um prédio público após a prática de uma conduta prevista como crime. Durante a apuração, foram identificadas quatro situ…
FGV 2026Conforme o artigo 26 do Código Penal, assinale a condição mental que não pode levar à inimputabilidade penal por alienação mental, permanente ou temporária.
FGV 2026Tales, 32 anos, pessoa diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar (TAB), está em acompanhamento psiquiátrico irregular, mas deixou voluntariamente de tomar a medicação prescrita…
Cebraspe 2026O agente que, ao tempo da ação, em razão de doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato é isent…

Ver as 469 questões de Imputabilidade penal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.