Questões de Direito Constitucional · FAURGS
Direito ConstitucionalHabeas corpusFAURGS 2022
SES RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) relativas aos direitos e às garantias fundamentais, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.