Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalInelegibilidadesCebraspe 2011
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes. Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.