De acordo com a Lei 9433/97, a cobrança… (ASCONPREV 2019)

Questões de Direito Ambiental · ASCONPREV

Direito AmbientalCobrança pelo uso de recursos hídricosASCONPREV 2019

SAAE Juazeiro

De acordo com a Lei 9433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos não tem como objetivo:

AReconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.BIncentivar a racionalização do uso da água.CProver elementos e recursos que garantam a sua disponibilidade para a geração de energia ao longo das gerações futuras.DObter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.EA prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.