Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalSistema tributário e limitações ao poder de tributarCebraspe 2018
SEFAZ RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a avaliação periódica da funcionalidade do sistema tributário nacional, em sua estrutura e em seus componentes, e do desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios compete privativamente
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.