Questões de AFO e Direito Financeiro · Instituto IASPE

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)Instituto IASPE 2026

CM Gen Carneiro (MT)

Questão de AFO e Direito Financeiro

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Nos termos do artigo 165, § 2º, da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como uma de suas funções constitucionais precípuas:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.