Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)Cebraspe 2006
AGU
Questão de Legislação Penal Especial
A gestão fraudulenta de entidade fechada de previdência privada, que capta e administra recursos destinados ao pagamento de benefícios de seus associados, de acordo com o entendimento do STJ, configura crime contra o sistema financeiro nacional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.