Assinale a alternativa correta a respei… (NC-UFPR 2020)

Questões de Direito Constitucional · NC-UFPR

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espéciesNC-UFPR 2020

PCPR/ Edital n° 002/

Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.

ACabe ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de recurso extraordinário contra o acórdão do Plenário que decide o incidente de inconstitucionalidade.BCompete ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação declaratória de constitucionalidade contra ato normativo federal ou estadual.CDeclarada a inconstitucionalidade por omissão, será dada ciência ao poder competente para a adoção das providências necessárias.DCompete ao Supremo Tribunal Federal o processamento e o julgamento de arguição de descumprimento de pre- ceito fundamental contra regulamento presidencial que dispõe sobre a organização da administração federal.EA modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade ocorrerá por voto de seis ministros, se houver pedido expresso das partes.

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