Questões de Direito Tributário · Cebraspe

Direito TributárioOutros temasCebraspe 2025

PREF ANDRADINA PROCURADOR

Questão de Direito Tributário

Com base no Código Tributário do Município de Andradina, julgue os itens seguintes. Suponha que uma pessoa jurídica de direito privado tenha adquirido, onerosamente, o estabelecimento comercial de outra pessoa jurídica de direito privado e dado continuidade à respectiva exploração, sob outra razão social. Nesse caso, se o alienante cessar a exploração do comércio, o adquirente responderá subsidiariamente com o alienante pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido devidos até a data do ato.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.