Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)Fundatec 2023
Prefeitura Municipal de Braga/RS e Câmara Municipal de Braga/RS Concurso Público Nº
Questão de Legislação Penal Especial
Execução: Fundatec 725_LEG_CG_MRL_NM_DT 16/3/202310:39:46
De acordo com a Lei Maria da Penha, a mulher que tem sua saúde corporal ofendida no âmbito doméstico:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.