Direitos HumanosECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substitutaFundatec 2014
Pref Rio Grande
Questão de Direitos Humanos
6
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma que a colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, são obrigatórias as seguintes condições: I. Considerar e respeitar a identidade social e cultural, os costumes e as tradições, bem como as instituições dos quais a criança ou o adolescente é procedente, desde que não sejam incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos por esta Lei e pela Constituição Federal. II. Possibilitar que a colocação familiar ocorra, prioritariamente, junto a membros de outra etnia. III. Promover a intervenção e oitiva de representantes do órgão federal responsável pela política indigenista, no caso de criança e adolescente indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou multidisciplinar que acompanhará o caso. Quais estão corretas?
Mais questões de ECA – convivência familiar e comunitária, acolhimento e família substituta
- Ganzaroli 2026De acordo com a Lei nº. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre assistência afetiva (Art. 4º, §3º), assinalar a alternativa INCORRETA.
- Fênix Instituto 2026José e Maria são pais de duas crianças pequenas. Recentemente, eles perderam seus empregos e estão lutando para prover materialmente para suas crianças. Um vizinho, preocupado com…
- AMEOSC 2026Leia o estudo de caso a seguir: Uma equipe de referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social acompanha uma família cuja criança de 9 anos apresenta faltas…
- Avança SP 2026No âmbito do serviço de assistência social do Município de Alfa, constata-se a pertinência de inclusão de determinada criança em programa de apadrinhamento. Considerando o regime…
- Legalle 2026A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. A gestante ou…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


