Questões de Direito Processual Penal · FDRH

Direito Processual PenalTeoria geral da provaFDRH 2008

IGP RS

Questão de Direito Processual Penal

O juízo ou a opinião pessoal sobre a existência real de um fato ou circunstância conhecida denomina-se, tecnicamente, presunção, quando fundamentado em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.